Decisão
Leilão em Pelotas deve quitar 32 processos de trabalhadores de olaria
O valor dos bens leiloados chega a R$ 1,2 milhão
Divulgação -
Um leilão de bens da Cerâmica Correa, olaria de Pelotas que encerrou atividades sem quitar direitos dos trabalhadores, deve gerar recursos suficientes para a resolução de 32 processos. As ações tramitam nas quatro varas do Trabalho do município, mas a audiência em que foram fixados os termos da proposta de compra ocorreu na 2ª Vara do Trabalho e foi conduzida pela juíza Cacilda Ribeiro Isaacsson. O valor dos bens leiloados chega a R$ 1,2 milhão.
Pela proposta, o comprador dos bens deve pagar uma parcela inicial de R$ 500 mil, além de 40 parcelas subsequentes de R$ 17,5 mil. À medida que os valores forem recebidos pela Justiça do Trabalho de Pelotas, serão quitados os processos dos trabalhadores.
Nas ações, os ex-empregados da olaria cobram, predominantemente, o pagamento das verbas rescisórias, além de pedidos de indenizações por danos morais e outros direitos decorrentes das relações de emprego que mantiveram com a empresa.
O leilão foi realizado durante a 9ª Semana Nacional da Execução, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho com o objetivo de resolver processos que estejam na fase de execução, ou seja, no momento em que a dívida é efetivamente cobrada dos devedores.
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